Ficha de promessa · Nordeste
Bacabeira · Maranhão
Refinaria Premium I
Refinaria prometida em 15/01/2010, em Bacabeira, no Maranhão, para processar cerca de 600 mil barris de petróleo por dia, em duas etapas.
Nenhuma refinaria entrou em operação.
01Promessa
Compromissos públicos registrados
Esta ficha não traz citação literal: não há vídeo completo da fala de 15/01/2010 com marcação de tempo. Vale o registro escrito oficial.
Primeira parte da refinaria. Discurso de Lula em Bacabeira, 15/01/2010 (registro da Secretaria de Imprensa da Presidência, pp. 21–22 do PDF). Ver a fonte 1
Segunda parte, até o fim do ano. Mesmo discurso. Ver a fonte 1
A Agência Brasil, na mesma data, trouxe marcos mais precisos: setembro de 2013 e setembro de 2015, com 300 mil barris por dia em cada etapa (cerca de 600 mil no total). Ver a fonte 2
Registro divergente: na entrevista ao Bom Dia Mirante, também de 15/01/2010, a segunda etapa aparece com 2016. Ver a fonte 3 Esta ficha usa o discurso formal de Lula e o comunicado da Petrobras.
Quem prometeu
Lula, no evento de 15/01/2010 em Bacabeira, com a governadora Roseana Sarney, a direção da Petrobras e outras autoridades.
Quem decidiu depois
A Petrobras cancelou o projeto em janeiro de 2015, antes de inaugurar qualquer unidade de refino.
O que foi entregue
Nada em operação. Nenhuma unidade de refino chegou a ser inaugurada.
O que é verdade
- O discurso oficial de 15/01/2010 deu 2013 como prazo da primeira parte e o fim de 2015 como prazo da segunda.
- A Petrobras cancelou o projeto em janeiro de 2015, antes de inaugurar qualquer unidade de refino.
- Não há refinaria Premium I em operação.
- A Petrobras registrou no balanço um prejuízo de cerca de R$ 2,2 bilhões ligado à Premium I.
O que está faltando
- Um vídeo completo da fala de 15/01/2010, com marcação de tempo. O discurso escrito oficial está inteiro e disponível.
- O detalhe do prejuízo, contrato por contrato: quanto foi recuperado, quanto foi pago a terceiros e o que ficou aproveitável.
- A situação final das ações de ressarcimento.
O que não dá para afirmar
- Que prejuízo registrado no balanço seja o mesmo que dinheiro desviado. A checagem do Projeto Comprova mostra a diferença.
- Por que o projeto foi cancelado, além do que a direção da Petrobras apresentou.
- Que a segunda etapa estivesse marcada para 2016: só um registro de época diz isso.
Resposta da parte
- Em audiência na Câmara, em 08/04/2015, a direção da Petrobras explicou o cancelamento por perspectivas econômicas, financiamento e falta de parceiro para viabilizar o investimento. Ver a fonte 5
02Dinheiro
Para onde foi o dinheiro
Com esse dinheiro, seria possível comprar cerca de 3 milhões de cestas básicas Cesta a R$ 726,64 (média simples das 27 capitais, ago/2026) · DIEESE/Conab
A Petrobras cancelou as duas refinarias e anotou no balanço de 2014 uma perda sobre o dinheiro que já tinha aplicado nelas, de cerca de R$ 2,8 bilhões no total. Esta é a parte da Premium I. Outras fontes falam em R$ 2,1 bilhões.
Quem pagouA Petrobras, estatal em que o governo é o dono principal, mas que tem outros sócios. Não saiu só do caixa do governo federal.
O que a auditoria encontrou
O TCU registrou cerca de R$ 1,92 bilhão de fato pago a empresas contratadas nas duas refinarias juntas. Parte desse total, na Premium I:
- Projeto básicoR$ 406,5 milhões
- Projeto de engenharia (FEED)R$ 264,2 milhões
- Terraplanagem no MaranhãoR$ 644,1 milhões
São partes dos pagamentos conferidos pela auditoria. Não devem ser somadas ao prejuízo.
Um contrato como exemplo: linha de transmissão e subestações, combinado em R$ 45,2 milhões e encerrado com cerca de 22% da obra feita. Foram pagos R$ 9,9 milhões pelos serviços feitos, e a fiscalização não achou pagamento desproporcional ao trabalho medido. Gasto sem resultado final na refinaria é diferente de pagamento irregular, que exige prova própria.
A Petrobras registrou no balanço um prejuízo de cerca de R$ 2,2 bilhões ligado à Premium I, cancelada em 2015. Auditorias identificaram pagamentos por estudos, projetos e terraplanagem. A refinaria não entrou em operação.
03Fotos e vídeos
Registro do lançamento
- Biblioteca da Presidência: galeria de 2010
- Projeto Comprova/UOL: traz foto da instalação abandonada em 2017; não confundir com fotos do lançamento
04Prova
Linha do tempo e fontes
Mostrar a linha do tempoEsconder a linha do tempo
Lula lança a obra em Bacabeira e fixa os prazos: primeira parte até 2013, segunda até o fim de 2015.
Marco anunciado para a primeira parte. Nenhuma unidade havia sido inaugurada.
A Petrobras cancela o projeto.
Audiência na Câmara: a direção da Petrobras explica o cancelamento e informa o prejuízo declarado de cerca de R$ 2,1 bilhões, principalmente por projetos e terraplanagem.
Marco anunciado para a segunda parte. O projeto já estava cancelado.
Mostrar as fontes (11)Esconder as fontes
Prazo e promessa
1 · Fonte primária
Secretaria de Imprensa da Presidência
Discursos de janeiro de 2010, pp. 21–26: a fala de Lula em Bacabeira, em 15/01/2010.
Abrir a fonte2 · Agência oficial
Agência Brasil, 15/01/2010
Anúncio e cronograma: marcos de setembro de 2013 e setembro de 2015, com 300 mil barris por dia em cada etapa.
Abrir a fonte4 · Imprensa
Imirante, entrevista ao Bom Dia Mirante, 15/01/2010
Entrevista com Lula e Dilma. Traz 2016 para a segunda etapa, diferente do discurso.
Abrir a fonte2 · Agência oficial
Câmara dos Deputados, 08/04/2015
Cancelamento e valores, na audiência com a direção da Petrobras.
Abrir a fonte1 · Fonte primária
Câmara dos Deputados, Comissão Externa Premium I e II
Comissão específica de fiscalização do cancelamento.
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Dinheiro
1 · Fonte primária
TCU, Acórdão 10786/2016, Segunda Câmara
Prejuízo registrado das duas refinarias, divisão por projeto e o contrato da linha de transmissão.
Abrir a fonte1 · Fonte primária
TCU, Acórdão 2805/2015, Plenário
Auditoria do encerramento e detalhamento dos pagamentos a terceiros.
Abrir a fonte1 · Fonte primária
TCU, Acórdão 1839/2018, Plenário
Auditoria de governança e histórico dos projetos.
Abrir a fonte3 · Checagem de terceiros
Projeto Comprova / UOL, 11/11/2021
Confere o valor e a terraplanagem. Mostra a diferença entre prejuízo registrado e acusação de desvio.
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Correções
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