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Água e canais · Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte

Transposição do São Francisco: prometida para 2012, Eixo Leste inaugurado em 2017, eixos concluídos em 2022

Lula prometeu concluir os eixos em 2012. Segundo o governo federal, o Eixo Leste foi inaugurado em 10/03/2017 e os eixos Norte e Leste foram declarados concluídos em 09/02/2022. Obras complementares devem ser vistas à parte.

Não cumpriu

Publicado em · Dados conferidos até · 5 min de leitura

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Canal de concreto com água do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em meio à vegetação do semiárido.

O caso em resumo

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Em 13/12/2010, Lula afirmou que a transposição do Rio São Francisco seria totalmente inaugurada em 2012, com conclusão dos eixos naquele ano. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o Eixo Leste foi inaugurado em 10/03/2017, em ato com o presidente Michel Temer. Em 09/02/2022, o então Ministério do Desenvolvimento Regional (hoje MIDR) declarou concluídos os eixos Norte e Leste, em evento com o presidente Jair Bolsonaro. [1] [3] [4]

O Promessômetro classifica a promessa como “Não cumpriu”. É uma avaliação editorial: a promessa era de conclusão dos eixos em 2012, e as entregas vieram depois do prazo e em outros governos. Os eixos existem e funcionam, e o dinheiro aplicado não é dinheiro perdido. Obras complementares, como adutoras, devem ser vistas à parte. [1] [3] [4] [5]

A promessa e o contexto

A transposição passa por Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O projeto reúne os eixos principais Norte e Leste e obras de distribuição associadas, que são empreendimentos distintos. A distribuição regional depende de ramais, adutoras, reservatórios e obras complementares, que exigem ficha separada. [4]

Segundo o MIDR, em 2022, os eixos foram declarados concluídos “após quase 16 anos do início das obras”. [4]

Lula afirmou que a transposição seria totalmente inaugurada em 2012. [1] [2]

Eixos principais Norte e Leste. A fala foi durante a visita à Transnordestina; em 29/12/2010, no discurso do Pecém, Lula reiterou a expectativa de conclusão em 2012. [1] [2]

O que aconteceu

O prazo anunciado era 2012. A primeira entrega registrada nas fontes é de 2017. Em 10/03/2017, o Ministério da Integração Nacional informou a inauguração do Eixo Leste, em Monteiro (PB). Segundo o ministério, as últimas estruturas do empreendimento foram acionadas naquele dia pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Helder Barbalho. Na mesma página, o ministério informou que as obras do Eixo Norte tinham 94,52% de execução e estavam previstas para terminar no segundo semestre de 2017. [3]

Em 09/02/2022, as águas chegaram ao Rio Grande do Norte, em evento em Jardim de Piranhas (RN) com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho. Nessa data, segundo o MIDR, os eixos Norte e Leste estavam concluídos e atendiam Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. [4]

Em resumo: o prazo de 2012 passou; o Eixo Leste foi inaugurado em 2017, no governo de Michel Temer; e a conclusão dos dois eixos foi declarada em 2022, no governo de Jair Bolsonaro. [3] [4]

Os eixos principais operam. Há canais, reservatórios e estações de bombeamento em operação e usuários atendidos. [3] [4] [5]

Linha do tempo

  1. Lula promete a transposição, com conclusão dos eixos em 2012.

    Secretaria de Imprensa da Presidência, Discursos de dezembro de 2010, p. 115
  2. O Eixo Leste é inaugurado.

    MIDR, 10/03/2017
  3. Os eixos principais ficam prontos.

    MIDR, 09/02/2022
  4. Situação registrada

    Os eixos principais estão prontos. Obras complementares, como adutoras, devem ser vistas à parte.

AVALIAÇÃO EDITORIAL

Como classificamos

Não cumpriu. O Eixo Leste foi inaugurado em 2017 por Michel Temer e a entrega dos eixos principais foi realizada até 2022 por Jair Bolsonaro. A promessa registrada no discurso de 13/12/2010 era a conclusão dos eixos em 2012. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o Eixo Leste foi inaugurado em 10/03/2017 e, segundo o MIDR, os dois eixos estavam concluídos em 09/02/2022: ou seja, depois do prazo prometido e em outros governos. Esta é uma avaliação editorial do Promessômetro e não nega que os eixos existem: eles funcionam, e os cerca de R$ 12 bilhões que o governo federal informou ter aplicado não são dinheiro perdido. Obras complementares, como adutoras, devem ser vistas à parte. [1] [3] [4] [5]

Como definimos cada classificação

Recursos públicos envolvidos

Segundo o governo federal, em dezembro de 2024, cerca de R$ 12 bilhões haviam sido aplicados nos eixos Norte e Leste. O dinheiro é do governo federal. [5]

Em 2022, o MIDR informou que, desde 2019, o governo federal investiu R$ 3,49 bilhões, o equivalente a 23,94% de “tudo que foi alocado na obra”, e que de 2008 a 2015 o aporte foi de 56,68% do total e, de 2016 a 2018, de 19,38%. São declarações do ministério na época, não auditadas, e não se somam aos R$ 12 bilhões de dezembro de 2024. [4] [5]

Manter os eixos funcionando custa à parte. A ANA, agência de águas do governo federal, previu, para 2025, custo de até R$ 308,68 milhões para o serviço de adução de água bruta, com repartição contratual progressiva entre a União e os estados. É custo anual previsto de serviço, não prejuízo do atraso das obras. Em julho de 2026, o TCU fiscalizou o modelo de operação e manutenção do projeto. [6] [7]

O valor de R$ 12 bilhões corresponde a cerca de 16,5 milhões de cestas básicas. Cesta a R$ 726,64 (média simples das 27 capitais, ago/2026) · DIEESE/Conab.

Não é dinheiro perdido: canais, reservatórios e estações de bombeamento funcionam. Os R$ 12 bilhões não devem ser lidos como prejuízo. [3] [4] [5]

Atraso não é cancelamento: os eixos foram concluídos depois do prazo anunciado para 2012. A classificação “Não cumpriu” é uma avaliação editorial e não nega que os eixos existem e funcionam. [3] [4]

Nenhuma fonte reunida mede, de forma auditada, quanto o atraso custou a mais (reajustes, extensão de prazo, manutenção extraordinária, reparos e aditivos). Nas fontes reunidas, esse valor não aparece separado dos R$ 12 bilhões.

As datas de entrega e as declarações de conclusão vêm do próprio ministério, em comunicados de 2017 e de 2022. Não são auditoria independente. [3] [4]

Não foi localizado vídeo de Lula prometendo 2012 com áudio e transcrição conferidos. A base da promessa é o documento escrito dos discursos de 2010. [1] [2]

Evidências documentais e fontes

Discurso

  1. Discurso

    Secretaria de Imprensa da Presidência, Discursos de dezembro de 2010, p. 115, 13/12/2010

    Visita à Transnordestina: Lula afirma que a transposição seria inaugurada em 2012.

  2. Discurso

    Secretaria de Imprensa da Presidência, Discursos de dezembro de 2010, p. 309, 29/12/2010

    Discurso do Pecém: Lula reitera a expectativa de conclusão em 2012.

Comunicado oficial

  1. Comunicado oficial

    Ministério da Integração Nacional, Entrega do Eixo Leste do São Francisco é momento histórico, diz Helder Barbalho, 10/03/2017

    Registra a inauguração do Eixo Leste, em Monteiro (PB), e o acionamento das últimas estruturas pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Helder Barbalho. Informa 94,52% de execução do Eixo Norte.

  2. Comunicado oficial

    Ministério do Desenvolvimento Regional, Rio Grande do Norte recebe as águas do Rio São Francisco pela primeira vez, 09/02/2022

    Registra os eixos Norte e Leste concluídos, segundo o governo federal, e a chegada das águas ao Rio Grande do Norte com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho. Traz as declarações do ministério sobre o investimento por período.

  3. Comunicado oficial

    Ministério da Integração, Balanço de 2024: R$ 12 bilhões aplicados nos eixos, dez/2024

    Base dos cerca de R$ 12 bilhões aplicados nos eixos Norte e Leste.

  4. Comunicado oficial

    ANA, Tarifas e custo do serviço de adução em 2025

    Custo previsto de até R$ 308,68 milhões para o serviço de adução de água bruta em 2025.

  5. Comunicado oficial

    TCU, Fiscalização do modelo de operação e manutenção, julho de 2026, jul/2026

    Notícia do TCU sobre a análise do processo relativo à operação e manutenção do projeto.

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